Alvará para licença

O alvará de licença é o título responsável por autorizar a execução de uma obra, sendo exigido tanto para construção, como para demolição, ampliação, reforma, muro de arrimo e movimentação de terra.

Para que ele seja emitido, é necessário que o projeto arquitetônico passe por uma aprovação de laudos técnicos, laudos estruturais e laudos ambientais que atestam que a edificação está em conformidade com a legislação vigente.

É necessário apresentar 1 via do: requerimento eletrônico, comprovante de pagamento da taxa municipal correta, a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica e o Registro de Responsabilidade Técnica com o comprovante de pagamento do autor do projeto e do responsável técnico por executar a obra.

Além disso, é necessário entregar uma cópia simples de comprovante de endereço, CPF ou CNPJ do requerente.

Bem como de uma via do Memorial Descritivo da Obra que deverá ser incorporado ao projeto arquitetônico apresentado em formato padrão, e também de uma cópia da matrícula atualizada, da escritura ou de demais documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel.

Os documentos necessários para tirar alvará de funcionamento devem ser entregues na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da prefeitura para avaliação.

Contrate uma assessoria para o seu projeto

As obras e manutenção não são simples, tanto do ponto de vista burocrático para que elas saiam do papel, como para que a sua execução saia conforme o planejado. Tendo isso em vista o serviço de diversos profissionais especializados se faz mais do que necessário, especialmente para obter a licença de funcionamento da prefeitura.

Os arquitetos, engenheiros e especialistas em meio ambiente são os responsáveis pela elaboração de um projeto que atenda às suas necessidades, bem como os seus gostos, sem que haja um problema estrutural ou que prejudique o solo do local, além de serviços especiais.

Já os advogados são os responsáveis por manter a regularização do seu projeto de acordo com a legislação vigente. De forma que façam, uma consulta licença de funcionamento para ver se você está dentro da conformidade, para que consiga um alvará de funcionamento.