Atestado de antecedentes criminais
Foto: Atestado de antecedentes criminais
Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pelos Institutos de Identificação. O objetivo é informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais. Ele não apresenta a ficha pessoal do cidadão, só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
Onde peço o atestado de antecedentes criminais?
O documento pode ser solicitado na Polícia Civil, secretarias de segurança, ou similares. Em algumas cidades, há postos de serviços ao cidadão que também expedem esse documento.
Quais são os documentos necessários?
- Carteira de identidade (original e cópia)
- Certidão de casamento (original e cópia), se for o caso
- Requerimento para atestado de antecedentes criminais (1ª via). O requerimento pode ser fornecido pelo órgão expeditor ou comprado em papelarias. Informe-se na sua cidade qual será o caso
- Para cidadão nascido em outro Estado, preencher o campo do requerimento destinado ao número do RG. com a palavra NOMINAL.
- Para o cidadão estrangeiro, preencher o campo do requerimento destinado ao número do RG com a palavra NOMINAL e apresentar 1 (uma) cópia legível do Registro Nacional de Estrangeiro.
- Procuração original Obrigatória no caso de solicitação por procurador. (contendo: local e data; nome, número do RG, endereço, profissão e estado civil do outorgante e do outorgado; designação e extensão dos poderes conferidos). Anexar cópia simples ou autenticada do RG de ambos.
É possível pedir o atestado pela internet?
Em São Paulo o serviço é oferecido pelo site, mas somente para quem tem RG expedido pelo Estado. No site da Polícia Federal também é possível emitir uma Certidão de Antecedentes Criminais, neste link.
