Saiba mais sobre conceitos e princípios do direito empresarial

De acordo com o SEBRAE, existem cerca de 6,4 milhões de estabelecimentos no Brasil e, cerca de 99% desse número é composto por micro e pequenas empresas. Por essas empresas terem uma estrutura grande, se faz necessária a existência do direito empresarial.

As micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar mais da metade dos empregos com carteira assinada do setor privado, ou seja, elas possuem uma relevância enorme na economia brasileira.

Sendo assim, existem muitos estudantes de direito que pretendem seguir essa área e para isso, é de extrema importância que esses profissionais conheçam os princípios do direito empresarial. Confira os conceitos e princípios que selecionamos para quem estuda direito empresarial.

O que é direito empresarial?

O direito empresarial é uma das áreas do direito privado, ou seja, ao contrário do contencioso judicial, o advogado de direito empresarial faz a análise prévia de determinado negócio e procura ações preventivas, com o objetivo de evitar possíveis problemas para os clientes de uma empresa.

Além disso, o principal objetivo da área é manter a ordem, resolver conflitos, proteger os direitos e liberdade do negócio e suas relações com outras empresas, autoridades governamentais e os clientes.

Princípios do direito empresarial

Conheça os princípios do direito empresarial que um escritório de advocacia em Salvador e outras localidades precisam seguir, assim, as decisões são norteadas corretamente.

  • Livre iniciativa: o empresário tem a liberdade de exercer sua iniciativa privada (desde que ela seja lícita) visando benefícios econômicos;
  • Função social da empresa: a empresa não deve interessar somente ao empresário, mas também à coletividade;
  • Liberdade de competição: os empresários podem utilizar todos os recursos lícitos para desenvolver suas atividades da melhor forma possível;
  • Preservação da empresa: as atividades econômicas da empresa devem ser conservadas e preservadas;
  • Autonomia da Vontade: cada pessoa tem o direito de escolher quem contratar ou não;
  • Inerência de risco: a empresa deve estar ciente que uma crise poderá recair sobre ela.

Importância do advogado de direito empresarial

Os profissionais de um escritório de direito empresarial são extremamente necessários para manter a ordem e, além disso, visar o bem-estar de todos os envolvidos em uma empresa e poupar negligências durante todos os processos.

Contar com esse profissional é além de tudo, garantir as melhores decisões para sua empresa, clientes com o direito do consumidor, por exemplo e funcionários!

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