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Compras online: conheça seus direitos do consumidor

Com a nova realidade mundial, com o medo do contágio pelo coronavírus e todos sendo submetidos à quarentena, fazer compras em sites, que já era uma tendência, aumentou. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, as compras online cresceram em 142% em relação ao mesmo período no ano passado.

Devido a essa expansão, se faz necessário expandir os cuidados online, principalmente com fraudes e propagandas enganosas. Pensando nisso, selecionamos os direitos do consumidor em compras na internet, entenda.

Entrega do produto

É primordial que você guarde a nota fiscal e o contrato em alguns casos, nas compras que você fizer online. Se acontecer quaisquer problemas, será mais fácil de você garantir seus direitos como consumidor.

Ao se deparar com atrasos, o cliente deve entrar em contato com o fornecedor/loja, pedindo uma justificação do atraso. Em casos de negligência da empresa, o consumidor pode pedir o cancelamento da compra, com direito a remissão da quantia antecipada, incluindo o valor do frete.

Se mesmo ao entrar em contato com o SAC da empresa, seu problema não for resolvido, você pode contar com as instruções de um advogado direito do consumidor para entender como resolver, de uma vez por todas, sua dificuldade.

 

Arrependimento, trocas e devoluções da compra

Um dos direitos do consumidor na internet que o Código de Defesa ao Consumidor (CDC) garante é o direito ao arrependimento. O consumidor que fizer compras pela internet, telefone, ou seja, fora de um estabelecimento físico, tem o direito de se arrepender da compra em sete dias, sem ter que dar nenhuma justificativa.

Caso o seu produto apresente algum problema ou defeito, o comprador tem de 30 a 90 dias para abrir uma reclamação, e a empresa tem até 30 dias para resolver o problema, em casos de produtos não essenciais.

De acordo com o Art 26 do CDC, produtos essenciais como celulares, fogões, televisores e colchões, devem ser trocados pela loja assim que identificado o defeito no produto. 

Esse é um dos direitos do consumidor que não pode ser negligenciado, assim como em casos que você precisa de um advogado de direito empresarial, conte com um advogado especialista em direito do consumidor para garantir seus direitos.

 

Propagandas e anúncio

É estritamente proibida toda propaganda enganosa, que induza o consumidor ao erro nos veículos de comunicação. Além disso, é o consumidor tem direito ao acesso a todas as informações e detalhes do produto que a loja está ofertando.

O anúncio feito deve deixar claro o produto, o preço e valor do frete do mesmo, assim como as formas de pagamento, a disponibilidade dos produtos e o prazo de entrega do serviço ou produto. 

 

Bônus: dicas para fazer compras online

É preciso ficar atento aos detalhes ao realizar compras online, existem diversos sites que tentar anular a importância dos direitos básicos do consumidor, querendo aplicar golpes e propagandas enganosas. Para evitar dores de cabeça, siga as seguintes dicas:

  • Leia as avaliações da loja e produto escolhido;
  • Faça a comparação do valor do produto e do frete em diferentes domínios;
  • Verifique se há um cadeado do lado da página eletrônica no navegador, ele irá informar se a sua conexão é segura.

Caso você tenha algum problema mais sério, não deixe de ir atrás do que é correto com a ajuda de profissionais de um escritório de direito empresarial em Salvador que tenha especialistas em direitos do consumidor.

Por fim, aproveite suas compras online com nossas dicas, e não se esqueça de seus direitos, mesmo que as compras sejam feitas pela internet, e não pessoalmente!

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