Diante disso, selecionamos o que você precisa saber sobre o alvará de licença de funcionamento da prefeitura, e além disso, como ele é indispensável para o bom funcionamento de sua empresa. Confira.
O que é alvará de funcionamento?
O alvará de licença de funcionamento é, basicamente, um documento que funciona como autorização para que uma empresa possa continuar exercendo seus serviços. Empresas de todas as áreas, como estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e industriais precisam de um alvará de funcionamento.
De acordo com a atividade exercida pela empresa, o licenciamento pode ser emitido por diversos órgãos como a Prefeitura e outros órgãos governamentais municipais. Não negligencie a importância das licenças de funcionamento, corra atrás dos documentos necessários, a fim de fazer seu trabalho sem dores de cabeça com a fiscalização.
Importância da licença de funcionamento
Sem dúvidas, a principal importância de realizar a licença de funcionamento é praticar as atividades de sua empresa legalmente perante a Prefeitura, principalmente, pois, periodicamente os agentes da prefeitura fazem vistorias, desse modo, eles não identificam problemas na inauguração e em outras vistorias.
Se em algumas dessas vistorias for constatado que seu estabelecimento comercial não tem alvará de licença de funcionamento, você tem 30 dias para providenciar os documentos necessários. Assim sendo, há um risco de seu negócio ser fechado definitivamente.
Além disso, a licença de funcionamento promove mais segurança para clientes, funcionários, fornecedores e outras pessoas que podem ser afetadas caso ocorra algum problema.
Como obter a licença de funcionamento?
Como citado anteriormente, a licença de funcionamento de SP e outros Estados podem ser emitidas pela Prefeitura ou outro órgão de seu município. Cada prefeitura possui suas particularidades e condições, em São Paulo, por exemplo, o pedido de alvará pode ser realizado na internet.
Os tipos de licença irão depender muito do tipo de atividade que a empresa realiza. Conheça os tipos de licença:
Tipos de licença de funcionamento
Existem inúmeros tipos de alvará de licença e funcionamento, portanto, selecionamos os principais tipos:
- Auto de Licença de Funcionamento (ALF): a auto de licença de funcionamento é utilizada para imóveis não residenciais, ou seja, devem ser instalações de serviços, atividades comerciais e outras atividades industriais;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): a auto de vistoria de Corpo de Bombeiros tem como objetivo verificar as normas de segurança do local;
- Licença ambiental;
- Licença sanitária.
Certifique-se sobre quais licenças sua empresa precisa.
Siga as dicas citadas anteriormente e verifique com a Prefeitura de seu Município como obter as receitas necessárias, desse modo, você pode atuar no mercado em conformidade com a legislação.
