Entenda a importância do setor jurídico e quais os seus princípios principais!
As especificidades da área
Em geral, o direito societário trata sobre os princípios e normas que dizem respeito às sociedades empresariais. Bem como às regras sobre a estruturação e dissolução dessas sociedades, além da definição de aspectos legais para o seu funcionamento. Além disso, é um campo que lida, eventualmente, com questões de gerenciamento, como gestão de participação e conflitos entre sócios.
É uma área mais específica quando comparada ao direito empresarial, mais genérico.
Princípios do direito societário
O societário apresenta princípios e, entendê-los é fundamental para o desenvolvimento de um negócio. Também é essencial para uma atividade dentro de parâmetros de compliance legal.
Dentre os pontos principais, vale ressaltar:
- Liberdade de associação: assegura a liberdade de associação ou não a outras pessoas e de se retirar de uma sociedade quando for desejado. Está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
- Liberdade de iniciativa: também está incluída na CF e concede a liberdade para um empresário exercer iniciativa privada, uma vez que atue de maneira lícita e de forma que vise benefícios econômicos;
- Princípio da liberdade de concorrência: permite às sociedades utilizarem todos os recursos lícitos para desenvolver adequada e competitivamente atividade econômica;
- Autonomia patrimonial: garante que o patrimônio pessoal de um sócio fique desvinculado do patrimônio da companhia. Assim, dá segurança jurídica aos envolvidos na sociedade, especialmente em casos de recuperação judicial ou falências;
- Função social da empresa: princípio que visa preservar a empresa que cumpre sua função social. Ou melhor, que não foque somente em lucro, mas também contribua positivamente para o bem-estar social do meio em que está inserida.
Atuação do advogado societário
O advogado societário, portanto, trabalha principalmente de maneira consultiva e preventiva. Seu objetivo, em grande parte das ocasiões, está em prevenir eventuais contratempos legais ou relacionados a conflitos societários. Assim como no direito trabalhista, estabelece e clarifica direitos e deveres a serem cumpridos pelos integrantes de uma sociedade.
