Saiba tudo sobre a aprovação CETESB

Saiba tudo sobre a aprovação CETESB

A Lei nº 997/76 e o decreto nº 8.468/76 fala sobre as atividades que devem ter a aprovação CETESB. Independente se você possui uma empresa de pequeno ou grande porte é preciso estar atento a todas especificações sobre os atestados e laudos que a CETESB apresenta como obrigatório.

Entenda o que é CETESB

A sigla CETESB significa Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e é pertencente ao governo do estado para fiscalizar e ser responsável pelo monitoramento das atividades que agridem de alguma forma o meio ambiente.

Seguindo o Regulamento da Lei Estadual n° 997/76, que foi aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468/76, a empresa é responsável pela emissão dos licenciamentos ambientais do estado.

Licenciamento ambiental CETESB

O licenciamento ambiental cetesb é separado em 3 operações e para cada uma delas existe uma porção de procedimentos que deve ser seguido para conseguir a aprovação CETESB — cetesb renovação de licença prévia de instalação e de operação.

  • Licença prévia — Para atestar a viabilidade ambiental, essa etapa é responsável por aprovar a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento.
  • Licença de Instalação — Autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especificações constantes dos projetos aprovados.
  • Licença de Operação — Autoriza o início do funcionamento do empreendimento. A licença prévia instalação operação somente é emitida após comprovação da obtenção das duas acima.

Conte com uma assessoria empresarial

Para obter a aprovação CETESB, o melhor caminho é contar com uma assessoria empresarial para agilizar o procedimento e trabalhar conforme a lei. Com todas as documentações em mãos, o prazo para obtenção do laudo ambiental é de até 30 dias a contar da data do protocolo do pedido.

O contratado verá se sua empresa se adequa às exigências do Sistema de Licenciamento Simplificado (SILIS). Em caso positivo, os prazos podem diminuir pela metade.

Lembrando que a licença de operação é concedida somente após atendimento integral das exigências técnicas constantes nas licenças prévia e de Instalação. Por isso, é imprescindível pesquisar bastante sobre a empresa que ficará responsável pela emissão dos documentos antes de fechar qualquer contrato.

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