Reconhecimento judicial de união estável o que é necessário

Reconhecimento judicial de união estável: o que é necessário?

O casamento pode ser o sonho de muitas pessoas, mas toda a comoção de escolhas pode afastar algumas pessoas dessa formalização. Festa, familiares, decoração, documentos e muitos mais.

Às vezes também os casais já estão juntos há tantos anos que o casamento mais formal não parece uma boa opção. Por isso, existe a opção do reconhecimento da união estável.

Contar com os serviços de um advogado da família é o mais indicado para conseguir reconhecer a união estável.

O que é a união estável

A união estável vai além de um compromisso de namoro, é uma das opções nas categorias de entidade familiar e, segundo o Código Civil, tem o “objetivo de constituição de família”.

Recentemente tem sido muito escolhida pelos casais e acontece o aumento do reconhecimento de direitos desse tipo de situação nos tribunais brasileiros pode trazer acarretar em desdobramentos jurídicos de questão patrimonial, de sucessão e até previdenciária.  

Quando posso reconhecer a união estável?

Pode ser reconhecida em qualquer momento e não há o pré-requisito de tempo de convivência ou compartilhar o mesmo local de habitação. Existe a possibilidade de escritura, mas não é obrigatório.

Os tribunais entendem por união estável um casal de convivência pública, contínua e estável com a intenção de formar uma família.

A união estável pode ser homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal reconheceu no ano de 2011 a equiparação da união entre pessoas do mesmo sexo às heterossexuais. A resolução do STF se fundamenta no princípio da isonomia, desse modo, deve ser desconsiderada qualquer interpretação restritiva ao reconhecimento de homossexuais como entidade familiar.

Reconhecer união estável precisa de documentação?

No casamento, existe a data registrada que será celebrada pelos anos seguintes, porém, na união estável, acontece de não ter um dia no calendário para comemorar. 

É possível determinar um marco temporal solicitando um contrato particular ou uma escritura pública, reunindo todos os requisitos legais, com a assessoria de um advogado de família.

Com o auxílio do advogado também, é possível realizar decisões importantes em caso de separação. Dessa forma, evita-se dor de cabeça e processos judiciais. Regulamentar a união estável também serve para assegurar a herança em caso de falecimento.

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