Um pouco de história
Para entender quando o advogado consumerista surgiu e passou a ser procurado no Brasil, é preciso voltar no tempo, mais precisamente na década de 60. Segundo o Ministério da Justiça se Segurança Pública do governo federal, a defesa do consumidor se desenvolveu no Brasil por influência dos Estados Unidos.
John F. Kenendy, presidente da época do país norte-americano, percebeu que a proteção aos consumidores era muito importante. Assim, relatou isso em mensagem ao Congresso Nacional do seu país no dia 15 de março de 1962. Essa data te lembra algo? É o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor!
Com os EUA e países da Europa já reconhecendo os princípios básicos do direito do consumidor, o Brasil começa a desenvolver essa defesa. Além dos cenários dos outros países, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também destaca outros motivos para o aparecimento do advogado de defesa do consumidor:
- industrialização nas décadas de 1960 e 1970;
- inflação;
- elevação do custo de vida e outras crises socioeconômicas.
Assim, surgem os primeiros órgãos voltados para assegurar os direitos do consumidor. A Associação de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre, de Curitiba e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor foram fundadas em 1976.
Vários setores da população brasileira começaram a pedir para que a defesa do consumidor fosse abordada na Assembleia Nacional Constituinte e deu certo. O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor foi fundado em 24 de julho de 1985. Depois disso, podemos listar alguns eventos importantes:
- 1985 – ONU estabelece Diretrizes para a Proteção do Consumidor;
- 1990 – criação do Código de Defesa do Consumidor (conjunto de leis que regulam as relações de consumo. Usado como base por advogado especialista em direito do consumidor);
- 1997 – criação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC);
- 2012 – criação da Secretaria Nacional do Consumidor.
Direito do consumidor
Agora que você já sabe um pouco sobre a história da defesa do consumidor no Brasil, precisa conhecer a atuação de advogado consumerista de escritório de advocacia em Salvador ou em qualquer outro lugar!
Assim como o direito tributário e todos os outros ramos do direito, a atuação de um profissional é baseado na justiça. Na questão do consumo, o advogado tem a função de verificar as relações entre o consumidor e fornecedor, para que os dois tenham os seus direitos.
Assim, a pessoa atua em casos de práticas abusivas, defeitos em produtos, desrespeitos de contratos, e outras tantas atividades. A área é tão importante que foi a segunda mais demandada nos Juizados Especiais e Turmas Recursais no ano de 2016, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
