O direito tributário é formado por duas vertentes: advogado tributário consultivo e contencioso. Acesse para descobrir as diferenças!

Diferenças entre a atuação do advogado tributário consultivo e contencioso

Uma entre as várias atuações de um advogado é o direito tributário, sendo a área responsável pela questão da arrecadação de impostos e taxas. Esse ramo se divide em duas vertentes, portanto o profissional pode se tornar um advogado tributário consultivo e contencioso. Mas quais são as diferenças? Continue lendo para descobrir!

Embora essas duas vertentes sejam bastante diferentes entre si, partem da mesma base: a advocacia tributária. Portanto, para entender os dois perfis, é preciso compreender o que faz um advogado direito tributário.

O que é direito tributário?

O direito tributário cuida da arrecadação de impostos e taxas, como já foi mencionado. O advogado tributarista conhece as leis que regulam os impostos, por isso é responsável por regular as relações jurídicas entre Estado e contribuinte. De maneira geral, podemos dizer que a principal função desses profissionais é evitar ou combater abusos referentes a impostos.

Esse ramo do direito, assim como a advocacia trabalhista e outras áreas, são importantes para a sociedade. Nesse caso, podemos afirmar que a tributação afeta todos os cidadãos, além do sistema tributário brasileiro ser complexo. A ação desses profissionais contribui para evitar que o Estado arrecade os impostos para obter vantagens, entre outros pontos.

Advogado tributário consultivo

Agora que você já entendeu a base dos advogados tributários, é preciso saber a diferença entre consultivo e contencioso. O advogado consultivo tem a função de reduzir os riscos e prejuízos de um conflito pré-existente, costuma ser resolvido com um acordo extrajudicial. Portanto, é uma forma de evitar demandas judiciais.

Geralmente, as pessoas que atuam nessa área trabalham no setor jurídico ou financeiro de organizações, empresas de auditoria e em escritório de advocacia em Salvador ou em qualquer outro lugar.

De acordo com especialistas, para ingressar nessa carreira é importante ter uma pós-graduação MBA ou latu sensu em direito tributário, ter tido experiência em contabilidade, além da graduação em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Advogado tributário contencioso

Já o advogado tributarista contencioso defende os direitos do cliente referentes à tributação diante de um juiz. Assim, o conflito é levado até o Poder Judiciário ou Conselho de Contribuintes. Trabalham em escritórios e departamentos jurídicos de empresas.

Para ter sucesso na carreira contenciosa, é recomendado ter uma pós-graduação stricto sensu. A graduação em direito e o registro na OAB são obrigatórios. Também é importante que o profissional domine o processo civil e saiba o funcionamento dos órgãos administrativos.

Mercado de trabalho direito tributário

Muitos estudantes de direito ou recém-formados ficam indecisos na hora de escolher um ramo para seguir. Além de considerar os gostos e identificação com a área, a maioria também se preocupa com o mercado de trabalho.

A área tributária não é uma das mais procuradas por exigir certo conhecimento em matemática, entre outras questões. Como o Brasil possui altos impostos e conflitos referentes, a atuação de um advogado especializado neste assunto é muito importante. O ramo vem crescendo no país.

O advogado pode trabalhar em diversos casos, mas é preciso de dedicação para compreender o grande número de impostos e taxas existentes.

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