O que são crimes contra a administração pública

Saiba o que são crimes contra a administração pública

Para quem estuda direito criminal e penal, é necessário entender as vertentes sobre os crimes que podem ser considerados ações contra a administração pública.


Definição de crimes contra a administração pública


A razão da existência do Estado é o bem comum e, para isso, deve aquele ditar as normas necessárias à harmonia e ao equilíbrio social. Quando há crime contra a administração pública, é imprescindível contar com um
advogado direito criminal.

O termo utilizado por escritório de advocacia criminal como “crimes contra a administração pública” representa o grande grupo de tipos penais que engloba os arts. 312 a 359-H do Código Penal.

Conheça os cincos subgrupos para contratação de advogados criminalistas

  1. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 327 do CP);
  2. Crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A do CP);
  3. Crimes contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-D do CP);
  4. Crimes contra a administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP);
  5. Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H do CP).

 

A necessidade de um advogado de direito criminal e penal

Em geral, podemos caracterizar os crimes contra a administração pública aqueles cometidos por agentes públicos. Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Todo processo e o trabalho do advogado criminalista 24h de Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho – é considerado como crime contra a administração pública.


Como contratar um advogado criminal?


Por isso, antes de solicitar a contratação de
advogadas direito criminal, verifique sua especialidade e experiência no ramo. Além disso, é imprescindível que leia o contrato e marque uma visita para que o profissional possa conhecer o seu caso.

Um advogado criminal de defesa atua na defesa de uma pessoa suspeita, acusada ou investigada por algum delito criminal. Essa prestação de serviços pode ser realizada no deslocamento de uma delegacia, na atuação em uma audiência e qualquer outro amparo legal para a pessoa que está presa.

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