IPTU 2013

O aumento do IPTU na cidade de São Paulo está cada vez mais conturbado. De um lado a prefeitura fazendo cálculos e informando aumentos necessários para continuidade ao serviços prestados à população.

De outro, o Ministério Público tentando derrubar o projeto que prevê o aumento.

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os efeitos da lei que provocaria o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo  a partir de 2014.
O magistrado havia concedido uma liminar, a pedido do Ministério Público Estadual, impedindo a sanção do projeto de lei. No entanto, afirmando que não havia sido notificado, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o projeto, publicado no Diário Oficial. Com a nova decisão, a lei está suspensa. Ainda cabe recurso.

“O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo, convertendo o projeto na lei municipal nº 15.889, de 05 de novembro de 2013, publicada também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei”, diz o magistrado, conforme publicação do portal G1.

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