O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo fica impedida de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. IPTU 2014 aumento negado em SP

O reajuste no ITU foi aprovada pela Câmara dos vereadores em Outubro e sancionado pelo Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) . Ainda cabe recurso, e a prefeitura disse que irá recorrer da decisão.

O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A revisão da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU, é obrigatória por lei. A última ocorreu em 2009. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios. Nem todos os imóveis terão aumento e outros estão isentos, de acordo com o projeto.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou nesta quarta duas ações que tratam do assunto, uma delas movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e dezenas de sindicatos de empresas contra a Prefeitura de São Paulo, e outra pelo PSDB.

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Fonte: G1