Essa licença sanitária é tão importante que tem o poder de admitir ou não a obtenção da licença de funcionamento, por exemplo – já que as empresas que não solicitaram a regularização vigilância sanitária, ou não receberam a aprovação, também não recebem aprovação quando mandam requerimento do alvará de funcionamento!
Mas o que fazer para conseguir o alvará de vigilância sanitária? Ou melhor, para que serve a vigilância sanitária?
Preparamos esse conteúdo pensando em esclarecer suas dúvidas sobre esse assunto, continue conferindo.
O que é e para que serve a vigilância sanitária?
A vigilância sanitária é um órgão responsável por prevenir, eliminar ou ao menos diminuir os riscos causados à saúde humana e/ou ao meio ambiente. Sendo assim quando solicitam alvará de licença sanitária ou requerimento para renovação de alvará sanitário, o representante da secretaria de vigilância sanitária encarregado de realizar a fiscalização deve intervir na produção e circulação de produtos ou na prestação de serviços que podem provocar doenças ou danos a qualquer recurso ambiental.
Além da fiscalização, a vigilância sanitária tem ações pedagógicas e estratégias para orientar profissionais responsáveis pelos estabelecimentos de produção, transporte, distribuição e comercialização dos seguintes segmentos:
– Alimentos;
– Medicamentos;
– Produtos de higiene;
– Cosméticos;
– Produtos para exportação;
– Produtos importados.
Além disso, também promovem as mesmas práticas na prestação de serviços e construção dos seguintes ambientes:
– Hospitais;
– Escolas;
– Restaurantes;
– Clínicas;
– Fábricas;
– Espaços de lazer (buffet, salão de beleza, estádio, cinema, shopping, clubes, piscinas, entre outros);
– Farmácias;
– Universidades;
– Empresas;
– Residências.
Como conseguir alvará sanitário?
Para conseguir o alvará sanitário ou renovar esse documento quando o estabelecimento ou o profissional continuará em exercício, você deve requerer esse documento à Prefeitura, entregar vários documentos e acertar a taxa de fiscalização sanitária.
Por mais que pareça algo bem simples, é um procedimento extremamente burocrático e chato de se fazer. Por isso, recomendamos que procure por uma empresa de assessoria empresarial, que tenha profissionais especialistas nesse tipo de assunto e portanto podem prestar consultorias e te encaminhar passo a passo para saber o que fazer.
A maior vantagem de contar com a assessoria empresarial é não perder tempo. Lembre-se, quem avisa, amigo é! Estamos tentando te ajudar a saber quem procurar quando precisar de alvará sanitário.
