Toda empresa precisa de AVCB?
Estabelecimentos comerciais, industriais ou qualquer local que promova algum tipo de serviço precisam atender as normas técnicas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros para fins de prevenção e combate a incêndio impostas pelo documento AVCB.
Somente para áreas de até 750 m², que não ultrapassem dois pavimentos e que são caracterizadas como baixo risco, podem regularizar-se de forma simplificada, dispensando a vistoria, entretanto, para quem ultrapassa essa medida, não ter os atestados e laudos solicitados pelo Corpo de Bombeiros podem ser penalizados e até mesmo serem obrigados a pararem imediatamente com as suas atividades.
É total responsabilidade do proprietário ir atrás do cumprimento das normas antes de solicitar a visita dos bombeiros, caso aconteça a visita sem a documentação necessário o estabelecimento tem até um ano para se adequar de acordo com a data do pagamento da taxa FEPOM (Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar).
Exigências do Corpo de Bombeiros
Após a aprovação do projeto técnico é gerada uma taxa para pagamento referente à vistoria oficial do Corpo de Bombeiro, após o pagamento e compensação do mesmo, o bombeiro tem o prazo de trinta dias para visitar a edificação sem marcar horário ou dia, podendo aparecer a qualquer momento dentro deste prazo.
São diversos documentos necessários para emissão do alvará AVCB e se a edificação não tiver em conformidade é necessário realizar as adequações para garantir a segurança de todos.
Veja abaixo as documentações necessárias:
- Projeto Técnico;
- Formulário de proteção contra incêndio;
- Laudos, atestados e ARTs diversos;
- Formação de Brigada de Incêndio;
- Proteção, prevenção e combate a incêndio;
- GLP — Laudo de gás/Gás Liquefeito de Petróleo ou Gás Natural;
- Grupo Moto Gerador;
- Instalações elétricas — atestado e laudo instalações elétricas;
- SPDA — Sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
- CMAR (Controle de materiais de acabamento e de revestimento);
- Laudo estanqueidade — Laudo técnico de estabilidade estrutural;
- Entre outros).
