Direito societário, direito empresarial, direito tributário… sabe o que essas áreas têm em comum? Princípios! Cada especialidade do direito carrega consigo normas e regras que trabalham em prol de suas devidas funções.
No direito societário, as coisas não são diferentes. Veja a seguir quais são os principais princípios da área!
Princípio da Liberdade de Iniciativa
Considerado um dos pilares dos princípios, o Princípio da Liberdade de Iniciativa, sob o art. 170, prevê que todos têm o direito de instituir uma atividade ou sociedade econômica com pretensão de gerar lucro, assegurando os aspectos legais de produção.
Princípio da Liberdade de Concorrência
Previsto no art. 170, IV, na Constituição Federal, o Princípio da Liberdade de Concorrência tem como principal objetivo a proteção da sociedade e a proteção da atividade econômica. Além de evitar, é claro, uma concorrência desleal.
Princípio da Função Social da Empresa
Neste princípio, é considerado que, além de gerar lucro, é um dever da empresa buscar o desenvolvimento da sociedade, como gerar riqueza e empregos. Inclusive, fazendo jus aos trabalhos de um advogado ambiental, é necessário atuar de modo a proteger o meio ambiente. Além de respeitar o direito do consumidor.
Princípio da Liberdade de Associação
Fazendo jus à Liberdade, o Princípio de Associação, garantido na Constituição Federal, sob o art. 5º, busca assegurar que as pessoas não sejam forçadas a se manterem em sociedade, se não assim não quiserem.
Princípio da Preservação da Empresa
O princípio situado tem como finalidade garantir que as instituições sejam utilizadas para a manutenção de funcionamento.
Outros princípios
Agora que foi visto que a lista de princípios é grande, veja a seguir quais são os outros, que, podem ou não fazer parte da Constituição Federal:
- Princípio da Autonomia Patrimonial da Sociedade Empresária;
- Princípio da Subsidiariedade da Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais;
- Princípio Majoritário Nas Deliberações Sociais;
- Princípio da Proteção do Sócio Minoritário;
- Princípio da Autonomia da Vontade;
- Princípio da Vinculação dos Contratantes ao Contrato;
- Princípio da Eficácia dos Usos e Costumes;
- Princípio da Inerência do Risco;
- Princípio da Preservação da Empresa;
- Princípio da Transparência nos Processos Falimentares.
É fácil perceber que alguns princípios se ligam indiretamente com outros campos do Direito, como o direito tributário e em áreas que atuam o advogado trabalhista.
É comum que em um escritório de advocacia, os advogados sigam princípios como esses.
