O Brasil é um dos países mais burocráticos, que possuem inúmeras tarifas, taxas e impostos. Nesse cenário, a presença de advogados tributaristas é indispensável e extremamente necessária. Por esse motivo, muitos graduados em direito acabam optando por seguir nessa área.
Conheça o que é Direito Tributário, o que se estuda nessa área e qual a sua importância:
O que é Direito Tributário?
Por toda a complexidade da legislação brasileira e do seu sistema tributário é extremamente necessário especializações na área tributária. Os advogados tributaristas devem conhecer todos os impostos e taxas estabelecidos na esfera federal, estadual e municipal.
O principal objetivo do Direito Tributário é atuar na relação entre o sistema de tributos e seus contribuintes, ou seja, o objetivo principal é proteger os cidadãos comuns de abusos aliado a garantia de que o Estado está recebendo os impostos devidos.
O advogado pode atuar nas empresas, visando a redução de custos, que muitas vezes está atrelada ao pagamento abusivo de taxas, impostos e contribuições que podem ser diminuídas. O especialista analisa todos os tributos e verifica se há impostos sendo cobrados indevidamente, para que sejam cortados.
O advogado especialista em direito tributário pode também atuar ao lado do Estado, seja na Receita Federal ou nas secretarias da Fazenda. Nesse caso, o objetivo do advogado é trabalhar na defesa dos interesses do Governo em aumentar as arrecadações de tributos.
Além dessas áreas de atuação, o advogado tributarista pode atuar no Direito Penal Tributário. Essa área tem como objetivo a verificação dos casos de crimes tributários, como os casos de sonegação e evasão de divisas.
A graduação em Direito e a pós-graduação em Direito Tributário
Para quem quer atuar como advogado tributarista, o primeiro passo é a faculdade de Direito. Durante os anos da graduação de Direito, o estudante terá contato com algumas matérias sobre a área tributária, como:
- Sistema Constitucional Tributário;
- Conceito, Espécies e Classificações dos Tributos;
- Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar;
- Repartição da Receita Tributária;
- Administração Tributária;
- Processo Administrativo Tributário;
- Processo Judicial Tributário.
Ainda durante a graduação, o estudante pode procurar por estágios que trabalhem com essa área de atuação para conhecer. Depois da formação em Direito, outro requisito para atuar na área e em todas as outras, é o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por fim, para se tornar um advogado de Direito Tributário, é necessário fazer um curso de pós-graduação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o segmento possui mais de 100 cursos na área. O estudante verá na pós-graduação assuntos como:
- Contabilidade tributária;
- Auditoria fiscal;
- Tipos de tributos;
- Atividade estatal;
- Gestão empresarial;
- Administração tributária.
Por que estudar direito tributário?
