O direito trabalhista possibilita que empregadores, trabalhadores, dentre outras categorias tenham direitos sobre seus serviços, para ter uma garantia salarial maior, segurança no trabalho e muito mais. Óbvio que contar com um bom escritório de advocacia faz toda a diferença para que as leis do direito sejam exercidas corretamente. 

Por mais que o direito trabalhista seja falado com certa frequência em diversos assuntos e situações no país, nem sempre as pessoas sabem sobre o que se trata essa área da advocacia e para que ele serve. Dúvidas assim podem surgir com recorrência e precisam ser respondidas.

Pensando nisso, separamos no artigo a seguir algumas das principais dúvidas sobre direito trabalhista que você precisa saber. Confira:

O empregador é obrigado a dar o intervalo de almoço?

Dentro das leis onde atua um advogado trabalhista, um trabalhador tem o direito de ter um intervalo de 1 hora de almoço se trabalhar em uma jornada superior a 6 horas por dia. Esse intervalo pode ser ou não diminuído através de uma negociação coletiva, sempre respeitando o tempo mínimo de 30 minutos. 

Porém, se o trabalhador possui uma jornada que não exceda às 6 horas, o mesmo tem direito de garantir um intervalo mínimo de 15 minutos. Caso um empregado não tenha esse tempo de intervalo no seu serviço, pode recorrer a um escritório de advocacia e abrir processo pelos seus direitos. 

Quem define as datas de férias do empregado?

Nesse caso, por lei, é o empregador que define os dias e meses que o empregado poderá tirar férias, tendo que avisar o trabalhador com uma antecedência mínima de 30 dias.

Esses 30 dias servem para o empregado se organizar e fazer planos para aproveitar corretamente suas férias, até mesmo quem trabalha de home office. 

O empregador pode obrigar o empregado a vender suas férias?

A resposta para isso é não e, caso isso tenha acontecido com você, pode até pedir auxílio de um advogado societário para te auxiliar com esse empecilho. É opção do empregado vender suas férias, tendo uma limitação de ⅓ dos dias.

É bom saber que, caso o empregado venda as férias completas, essas serão consideradas férias vencidas não gozadas. 

O que é um trabalho noturno?

Um trabalho noturno é reconhecido como atividades praticadas entre 22h de um dia e 05h do outro. Essas horas, geralmente, precisam ter um adicional de 20% em relação às horas diurnas.