Como funciona o atestado de conclusão de obra

Entenda como funciona o atestado de conclusão de obra

Você sabia que o atestado de conclusão de obra é um dos laudos mais importantes para obras, reformas e construções? Chamado também como habite-se, é um atestado emitido pela Prefeitura do Município onde a obra do imóvel foi concluída.


Certificado de conclusão de obra ou habite-se?


O
certificado de conclusão de obra e habite-se é um documento obrigatório que deve ser assinado por técnicos e engenheiros que acompanharam todo o procedimento e se responsabilizam por possíveis problemas futuros estruturais.

Assim como os laudos AVCB, o certificado de conclusão de obras tem o intuito de assegurar um local/ambiente de que está seguindo todas as recomendações das leis e normas que embasam toda etapa de uma construção.

Conhecido também como, atestado de conclusão de obra/serviço, o habite-se, resumidamente, é o documento que atesta que uma obra foi concluída e está pronta para ser habitada em segurança.


Quem fiscaliza a emissão do certificado de conclusão de obra?


O
atestado de conclusão de obra é fiscalizado por órgãos municipais competentes a promover segurança da população, como por exemplo, a prefeitura, o corpo de bombeiros, concessionárias de água, esgoto e energia, entre outros.

A solicitação deste documento é rápida e fácil, mas precisa ser realizada através de uma assessoria empresarial que tenha experiência na regularização de imóveis e tenha profissionais qualificados atuando no segmento.

Se não houver nenhuma irregularidade, o habite-se é emitido e a entrada dos novos moradores é autorizada. Por isso, fique atento com a reputação da incorporadora, pois somente com esse documento os apartamentos ou casas tornam-se habitáveis.

 

Por que é preciso ter o habite-se?


Sem os
atestados e laudos pertinentes à conclusão de obras de um empreendimento, a propriedade, por lei, não tem condição de ser habitada. O imóvel se torna irregular, inseguro e nenhum banco aceitará fazer financiamento.

Além disso, para venda e aluguel, o imóvel fica comprometido e com restrições, sendo um grande empecilho para o proprietário que adquiriu a propriedade sem a documentação necessária.

Antes de fechar contrato com as construtoras, certifique-se de que a mesma tome as devidas precauções com as normas que rondam a construção civil e regularização de imóveis. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *