A lei Maria da Penha completa 8 anos e é um dos meios legais mais utilizados em nossa legislação para  proteger as mulheres da violência, sobretudo, dos cônjuges. A lei não acabou com a violência doméstica, mas garantiu várias conquistas importantes.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

O objetivo da lei é criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, eliminado todas as formas de discriminação, prevenindo e punindo os agressores.

A lei tem esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de
Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

Feito por Marília Rocha

O que é a lei Maria da Penha

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Maria da Penha

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