A liberdade tarifária virou lei federal em 2005 (Lei nº 11.182/2005) e fez valer novas regras para quem viaja para destinos nacionais e internacionais. Por isso, o valor da passagem aerea pode variar de acordo com o canal que ela é comercializada sendo internet, lojas, balcão do aeroporto e agências de viagem.
Com isto, você não é obrigado a contratar nenhum serviço opcional como seguro viagem, assento conforto ou bagagem extra, por exemplo. Eles só poderão ser cobrados caso você tenha optado por eles, além do seu custo ser apresentado de forma separada ao valor de suas passagens aereas.
O guia disponibilizado pelo Governo Federal diz que no momento da venda das passagens, e isso também inclui passagens com milhas, deve ser informado ao comprador se as bagagens despachadas estão incluídas no preço da passagem de avião ou se serão comercializadas à parte, conforme nova regra de despacho de bagagem.
Veja regras da compra da sua passagem aérea
Ainda de acordo com o próprio Governo Federal, as informações sobre os serviços de transporte aéreo e suas regras devem ser repassadas pelo local de compra da sua passagem aerea – seja ele físico ou online – de forma clara e objetiva.
No comprovante de compra da sua passagem aerea você deve estar informado do valor total da passagem aérea – com a discriminação dos seus itens, regras e eventuais multas, quando houver, tempo de conexão e troca de aeroportos, regras e valores do transporte de bagagem, nome e sobrenome do passageiro e horário e data da viagem.
Atente-se para a possibilidade de troca de aeroportos nas suas passagens imperdiveis. Dependendo da cidade e companhia aérea, esse deslocamento fica por conta do passageiro, mas muitas já praticam a cortesia de oferecer transporte de ônibus entre aeroportos. Portanto, se informe com antecedência junto à companhia aérea!
A taxa de embarque também está inclusa na sua passagem aérea promocional. Esse valor é repassado à administração dos aeroportos, para manutenção da infraestrutura e dos serviços – como pistas, salas de embarque, elevadores, escadas rolantes, limpeza e sistemas de som e ar condicionado. Esse valor geralmente é definido de acordo com a categoria do aeroporto e da natureza da viagem.
O mais importante é não se atrasar. Se sua viagem tiver como destino dentro do Brasil mesmo, esteja no aeroporto com, pelo menos, uma hora de antecedência. Já para destinos internacionais, esteja no aeroporto pelo menos de duas até três horas antes do horário do embarque. Com isso você consegue fazer os trâmites necessários de maneira mais tranquila.
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