A palavra acessibilidade não vale somente para pessoas com deficiência física ou visual, mas também para idosos, carrinhos de bebê, crianças de colo, entre outros. Por isso, todos os novos empreendimentos residenciais devem ser acessíveis, de acordo com a LBI (Lei Brasileira de inclusão).
A importância do laudo de acessibilidade
A lei ressalta também a importância das vagas de garagem serem construídas de acordo com as unidades e que juntamente atendam os recursos de acessibilidade. Dessa forma, certifique-se que a unidade possua certificado de acessibilidade SP para garantir os direitos de pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com os dados apresentados pela prefeitura de São Paulo, somente na cidade de São Paulo existem cerca de 3 milhões de pessoas com a mobilidade reduzida, sem contar as pessoas que possuem mobilidade reduzida temporariamente causadas por fratura ou realização de alguma cirurgia, por exemplo.
São inúmeras as leis que regem e legitimam a acessibilidade, além das municipais e estaduais. A principal lei brasileira que rege essa questão é a Lei de Acessibilidade – Decreto de lei nº 5296, de 2 de dezembro de 2004.
O síndico e/ou a construtora ficam responsáveis pelos atestados e laudos pertinentes a essa exigência e até mesmo as obras de adequação caso seja um condomínio antigo.
Peça auxílio para empresas especializadas em regularização de imóvel
Cada edifício tem suas características, por isso, o ideal é realizar a contratação de uma empresa que auxilie na emissão de toda documentação necessária e inclusive já auxilia o condomínio a conseguir os laudos AVCB (Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros), já que o próprio certificado de acessibilidade é uma das exigências para o AVCB.
O laudo de acessibilidade atende todas as leis relacionadas a acessibilidade, sejam federais, estaduais e municipais, bem como normas aplicáveis. Em alguns casos será necessário realizar obras para que possa se adequar às normativas estabelecidas.
Se você precisar realizar essas adequações no seu condomínio não esqueça de solicitar o atestado de conclusão de obras e todos atestados pertinentes para garantir a segurança do estabelecimento.
