Saiba quando optar por contratar um advogado especialista em direito tributário.
O que é Direito Tributário?
O Direito Tributário é um conjunto de leis específicas que tem o objetivo de regulamentar as taxas, impostos e tributos no geral, nas esferas federais, estaduais e municipais, e principalmente fiscalizar a relação entre o contribuinte e o Estado.
O grande objetivo do direito tributário é diminuir os riscos de cobrança de taxas e tributos abusivos por parte do fisco.
Por que ter um advogado tributarista?
Dentro de uma empresa, a atuação de um advogado tributarista serve para evitar conflitos com órgãos fiscalizadores, e eventualmente serve para reduzir os gastos com os impostos, principalmente nos casos onde as empresas encontram-se com dificuldades financeiras por conta do excesso de taxas e impostos.
Vale ressaltar que a legislação tributária muda a todo momento, por esse motivo é muito importante contar com a presença de especialistas no assunto, para que os conflitos sejam resolvidos da melhor forma, com menos erros nos quesitos tributários.
O planejamento tributário
Uma ótima opção é criar um planejamento tributário. Quando o advogado realiza esse planejamento, ele tem o objetivo de evitar que a empresa seja obrigada a arcar com os custos de alguns impostos e taxas, a fim de reduzir os custos com a tributação.
Primeiramente, o advogado tributarista analisa todo o faturamento anual da empresa e o seu perfil, para então definir qual o melhor regime tributário. No Brasil existem três tipos de regimes tributários: lucro real; lucro presumido e simples nacional.
Cada um dos regimes possui as suas características particulares e o advogado tributarista deve escolher o que mais se encaixa com os objetivos e faturamentos, sempre levando em consideração a área de atuação da empresa.
Recuperação de créditos tributários
Outra função onde o tributarista pode atuar é na recuperação de créditos tributários. Grande parte dos empresários conhece o direito aos créditos tributários oferecidos pelo PIS, COFINS, ICMS, ISS, IR e outros tributos, mas devido a burocracia, acabam desistindo de reivindicar por esse direito. Nesse momento o advogado tributarista, com a sua especialização, pode atuar na simplificação dessa burocracia.