Saiba quem precisa de alvará de funcionamento

Entre tantas preocupações em montar um negócio, não se pode esquecer do alvará de funcionamento. Mas quem precisa desse documento? Todos os estabelecimentos são obrigados a ter essa autorização? Essa é uma das grandes dúvidas ao falar desse atestado, por isso vamos esclarecer para você!

Antes de entender quem precisa do alvará de licença de funcionamento, é preciso lembrar do que se trata esse documento. Como há muitos atestados e laudos, é comum se confundir.

O que é alvará de funcionamento

Sem enrolações, podemos dizer que é uma autorização dos estabelecimentos para exercerem as suas atividades. Basicamente, é um documento que comprova que o negócio está seguindo as normas.

Vale ressaltar que ele é emitido pela Prefeitura do município em que o estabelecimento se localiza. Por isso, é recomendado que antes mesmo do empresário abrir a sua empresa, pense no local e nesse documento.

Mas quem precisa do alvará de funcionamento?

Como saber se a minha empresa precisa de alvará de localização e funcionamento? Todos os estabelecimentos que realizam alguma atividade mercantil e que sejam abertos à circulação do público precisam desse documento. Sendo assim, restaurantes, bares, salões de festa, farmácias são alguns exemplos.

Porém, é preciso ficar atento. Em algumas situações, não é necessário ir atrás da licença de funcionamento:

MEI

Pessoas que atuam como microempreendedor individual em zonas que não sejam exclusivamente residenciais não precisam do documento. Entretanto, recomendamos que você analise as normas do seu município para não ter problemas.

Atividades que não recebam clientes e nem funcionários

Outra situação que não precisa de alvará de licença de funcionamento da prefeitura é quando uma pessoa realiza atividades intelectuais e não recebe clientes, nem funcionários.

Tipos de alvará

Também é preciso ficar de olho nos tipos de alvará de funcionamento:

alvará de funcionamento de local de reunião: para locais em que o público se reúne que tenham capacidade igual ou maior que 250 pessoas;
alvará de autorização para eventos públicos e temporários: para mais de 250 pessoas;
auto de licença de funcionamento;
Auto de licença de funcionamento condicionado: edificações irregulares ou que estão no Cadastro Informativo Municipal.

Penalidades

Mas e se o meu estabelecimento precisar do documento e eu não tiver? Assim como a falta de alvará para eventos, reformas e outros documentos, há penalidades. Entre elas, estão o fechamento do negócio, multa e apreensão de bens. O valor da multa varia de acordo com a situação.