Antes de iniciar a viagem, o motorista deve portar uma série de documentos básicos que identificarão o proprietário do veículo, a capacidade do motorista para condução, a origem e o destino da mercadoria e mais uma sucessão de informações que serão solicitadas nos postos fiscais.
CNH – Carteira Nacional de Habilitação
Para conduzir o veículo responsável pelo transporte de encomendas, é necessário ter em mãos a via original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente, esse documento também pode ser apresentado através de um aplicativo criado pelo próprio governo para auxiliar quem por algum motivo possa ter esquecido de pegá-lo.
Documentação do veículo
Não só para serviços de carreto, mas também para qualquer pessoa que está conduzindo um veículo, é obrigatório ter em mãos a documentação do transporte. O documento comprova o pagamento do IPVA, licenciamento anual e seguro obrigatório. Motoristas que realizam transporte de cargas ainda precisam estar atentos aos documentos dos carretos ou engate, além de estar também com os documentos que comprovam a regularidade da inscrição da transportadora ou do motorista autônomo na ANTT, que é o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas).
Nota fiscal
A nota fiscal eletrônica não pode ser solicitada para o motorista, mas isso não significa que ele não precise de alguma documentação equivalente que comprove a procedência do material transportado. Por isso, a transportadora para empresas deve estar com o DANFe, que serve para facilitar o acesso aos dados da NFe, embora não o substitua. O DANFE é utilizado também como comprovante de entrega, pois é neste documento que o destinatário deixa a sua assinatura na entrega.
Em conjunto, é necessário ter em mãos o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é a representação gráfica do CTe (conhecimento de transporte eletrônico) e serve para acompanhar as mercadorias em trânsito e é utilizado principalmente para facilitar a busca pelas informações do CTe no portal da SEFAZ.
Documentações complementares
É preciso como forma de segurança para o transporte de fretes e mudanças a apresentação do documento referente a Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) que é o responsável civil pelos danos a terceiros relacionados com o transporte rodoviário. Este seguro deve ser contratado pelo transportador e pode ser acionado em todo o território nacional.
Esse seguro é obrigatório e deve ser contratado pelo transportador mesmo que o dono da carga tenha seguro próprio, ou que não exija o seguro na negociação do frete.
