Como funciona o benefício
Para que o vale transporte seja concedido de maneira correta é preciso que o funcionário faça uma roteirização de transportes com as informações exatas sejam fornecidas para preenchimento do Termo de Concessão do Vale Transporte: endereço residencial, quais são os meios de transporte utilizados durante o trajeto e a quantidade.
Caso o funcionário informe que não deseja utilizar o vale transporte não há necessidade da empresa conceder esse benefício. Isso porque, a empresa não é obrigada a fornecer o vale transporte para funcionários que não farão uso.
Entretanto, se o funcionário solicitar o benefício e fizer uso indevido dele resultará em falta grave, podendo ocasionar em demissão por justa causa. O funcionário que informar à empresa que não utilizará o benefício deverá preencher e assinar a Declaração de Não Beneficiário do Vale Transporte.
Devolução do vale-transporte
O empregador não tem a obrigação de pagar o cartão vale transporte para o funcionário em casos de não comparecimento por motivos particulares (como problemas de família), férias, faltas referentes a compensação de dias ou bancos de horas, atestado médico e licenças maternidade e paternidade.
Caso a empresa tenha adiantado o cartão transporte e o valor não foi utilizado pelo funcionário por algum motivo é possível que os vales transportes sejam devolvidos, ou até mesmo que haja um desconto vale transporte dos vales seguintes ou do salário do empregado.
Substituição do benefício
Não há nada que proíba a gestão de vale transporte da empresa de fazer substituição do benefício. Esse caso vale para os funcionários que não utilizam o meio de transporte público por optarem por meios particulares, como o carro, por exemplo.
Cabe à empresa decidir se fará o depósito do valor correspondente seja para outras finalidades, ou como uma ajuda de custo, como por exemplo um vale combustível a ser utilizado no deslocamento de casa para o trabalho.
Para que a situação não fique na irregularidade é importante que um acordo seja formalizado para que a renúncia seja avisada, e também para que o empregado preste contas do valor exato a ser utilizado.
