Essa nobre e complexa função exige disciplina; criatividade; domínio do Sistema Tributário Nacional – tal como previsto na Constituição e no Código Tributário Nacional -; identificar princípios, campos impositivos, peculiaridades dos tributos e suas espécies; e conhecer a fundo as limitações ao poder de tributar e as normas gerais de direito tributário.
Importância de um planejamento tributário
O advogado especialista em direito tributário cria um planejamento tributário estratégico porque pretende aumentar os lucros de seus clientes, e faz isso diminuindo o pagamento dos impostos.
Outra especialidade deste profissional é garantir o funcionamento das empresas dentro da legalidade.
É válido destacar que o bom planejamento é capaz de eliminar e/ou reduzir o pagamento de multas decorrentes de erros na entrega das declarações e cumprimento das obrigações acessórias em geral.
Quais são as diferenças do advogado tributário e de um contador?
Para quem desconhece o que faz advogado tributário chega até confundir com as com as funções de um contador, que tem encargos parecidos. Apesar de se completarem, esses profissionais têm ocupações diferentes.
Um contador é responsável por produzir informações contábeis e fiscais das organizações, que servirão como base para a tomada de todas as decisões!
Já os tributaristas atuam por meio de escritórios de advocacia implantando estratégias legais capazes de diminuir o pagamento dos impostos e contribuições, além de minimizar ou eliminar potenciais passivos tributários com reflexos negativos no futuro das empresas, cumprindo com a função litigiosa do profissional da advocacia – que consiste em atuar na defesa da organização nas esferas administrativa e judicial em caso de problemas ou reivindicações junto ao fisco.