A importância em seguir as normas dos atestados e laudos
Após esse fatídico caso, as autoridades começaram a fiscalizar com mais precisão casas noturnas, shoppings, comércios, museus e entre outros estabelecimento que lidam com grande público diariamente e até mesmo o alvará de funcionamento é um documento em falta em muitos deles.
A falta de um estudo por profissionais pode ter sido o grande causador do acidente na boate Kiss, afinal, a boate Kiss estava em desacordo com o que prevê a Norma 9.077, que estabelece a quantidade e as dimensões das saídas de emergência em edifícios.
Uma das normas para casas noturnas, é que os ambientes apresentem saídas de emergência por todo o interior do estabelecimento. As saídas devem ter a passagem livre e portas largas. Lembrando que a única saída que tinha na casa foi barrada pelos seguranças, pois a princípio estavam mais preocupados com o pagamento das comandas.
Sem contar que a maioria dos óbitos ocorreram pela inalação da fumaça em local sem ventilação ou por terem sido pisoteados. Sendo assim, poderiam ter sido evitados com alguns equipamentos imprescindíveis, como um simples exaustor, e um treinamento de brigada de incêndio para saber como agir nessas situações.
AVCB ou CLCB?
A própria norma diz que independente do porte da casa noturna é necessário no mínimo duas portas de emergências, e pasmem, a boate Kiss com 615 m² tinha apenas uma porta de emergência. E logo vem a dúvida, a casa não tinha o laudo AVCB (Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros)?
Pela metragem do estabelecimento, não era necessário esse documento específico, mas sim o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) que é uma variação do AVCB bombeiros para locais menores do que 750 m². Entretanto, a única ressalva de um laudo para o outro estão sobre as instalações dos hidrantes.
Outro documento importantíssimo que é dado como essencial e poderia ter mudado o fim dessa história é o atestados e laudos de Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento (CMAR) — os materiais usados na casa eram altamente propagadores de chama e fumaça.
Lembrando que os números são extremamente alarmantes, afinal, a tragédia, teve repercussão internacional, e é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e com o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
