Esse direito é instituído através das leis, como as taxas, contribuições e impostos devem ser cobrados da sociedade. É um processo que realiza cobranças e que é observado se está sendo cumprido conforme manda a lei.
Caso não tenha sido pago, ou seja verificada ações de má-fé, poderá ocorrer intervenção jurídica, sendo necessário a contratação de um advogado especialista em direito tributário para te ajudar.
Impostos e Taxas
Definido pelo Código Tributário Nacional, os impostos têm como pagamento obrigatório qualquer ação comercial direta ou indireta do indivíduo. É a principal fonte de renda de arrecadação tributária do país.
As taxas são os valores arrecadados pelo Estado de acordo com algum serviço específico prestado, como, por exemplo, nas coletas de lixo e iluminação pública. São cobrados pelas vias nas quais atendem algum tipo de necessidade da comunidade.
O que é um advogado tributarista?
Os deveres e direitos tributários são assuntos complexos e para alguns, de difícil interpretação, por isso, para que não corra risco de estar agindo errado em relação a esse assunto, procure por um advogado tributarista para lhe auxiliar.
O advogado tributarista trabalha com formas de melhorias para que você pague os seus tributos e economize e ajuda no entendimento desse assunto com consultorias e planejamento fiscal. Normalmente realiza cálculos e analisa formas dentro da lei para que possa pagar menos quando o assunto é direito tributário.
Direito tributário para empresas
As empresas desde a sua abertura até um possível encerramento pagam diversos impostos e taxas para o funcionamento correto e para cumprir suas obrigações fiscais com o estado e município, são diversas ações que se baseiam no direito empresarial de cada particularidade de cada instituição.
Alguns escritórios de advocacia possuem advogados especializados em direito tributário que prestam assessoria para empresas e ajudam a cumprir as leis com os órgãos fisco, evitando juros e possíveis prisões.
Os pagamentos dos tributos corretamente, são essenciais para que a empresa continue atuando no mercado de trabalho e não tenha problemas com a receita federal, fornecedores e até com os clientes.
Existem casos que o governo realiza cobranças ilegais de tributos para as empresas e o advogado tributário irá promover uma ação como forma de provar para o juiz que estão sendo cobrados impostos e taxas abusivas de sua empresa.
Por isso, é importante que seja realizado um estudo da empresa para verificar se não possui erros de pagamentos tanto da empresa quanto pelo governo, e o auxílio de um advogado tributário fará toda diferença.
