Mas é comum que venha a pergunta: como o direito ambiental influencia o mundo corporativo? Para você que quer e precisa entender melhor sobre o assunto, acompanhe a leitura!
Licenças ambientais
No direito ambiental, há um princípio denominado “prevenção e precaução”. Segundo ele, todos devem evitar ao máximo promover danos ao ambiente e aos recursos naturais. Em razão disso é que muitas empresas Brasil afora, que exercem atividades poluidoras, estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Talvez você já tenha ouvido falar do termo, não?
Trata-se de um procedimento administrativo prévio à obtenção de licenças realizado pelos órgãos ambientais, que objetiva a mitigação ou a redução dos impactos negativos acarretados pela instalação do empreendimento. É uma questão que movimenta o escritório de advogados, até por sua constância.
Os três tipos de sanções do direito ambiental
Caso uma empresa tenha feito desmatamento ilegal, ou não tenha exercido o correto gerenciamento dos seus resíduos, pode ser penalizada pelos órgãos fiscais. A legislação, nesse sentido, prevê três formas de responsabilização: civil, administrativa e criminal.
Isso quer dizer que um único dano ambiental faz com que a sua empresa possa responder em três esferas:
- civilmente, indenizando ou reparando os prejuízos;
- administrativamente, suspendendo, encerrando suas atividades ou somente pagando multa;
- criminalmente, se o dano for decorrente de uma conduta prevista na legislação como delito.
Prevenção é o caminho
O direito ambiental precisa ser um ponto de atenção das empresas, portanto, o ideal é investir em ações preventivas e em boas práticas de governança corporativa. E o que fazer para blindar o negócio contra infrações? A resposta pode estar numa prática eficiente e econômica: compliance, tema em que se faz essencial a atuação de um escritório de advocacia RJ.
Embora a maioria dos empresários queira associar a “bandeira verde” à sua imagem, poucos investem em programas de conformidade. Programas que, na verdade, são o melhor caminho para prevenir qualquer problema com autoridades ambientais. E a empresa que implanta uma política de controle interno para estar em conformidade com leis ainda ganha destaque no mercado.
Por meio de compliance, por fim, é possível trabalhar preventivamente, assegurando que a organização está seguindo as normas reguladoras. Além disso, respeitando padrões exigidos para o exercício das atividades e ganhando a confiança de stakeholders. O ESG (Environmental, social and Governance), bem mais complexo, também é interessante ser debatido.
