O que é o direito contencioso?

Quando um conflito que já foi estabelecido e não foi resolvido de outras maneiras. Basicamente, é quando as partes insistem que estão com a razão e por isso uma terceira parte deve intervir para definir uma solução.

Portanto, o advogado encarregado vai lidar com todas as questões do litígio. Já o juiz ou um árbitro pode resolver esse tipo de impasse quando as partes não chegam a um consenso. Essa é uma prática abrangente no Brasil e tem presença também nas corporações.

O que é litígio?

O termo litígio refere-se justamente a esse impasse, o conflito de interesse que foi criado dentro de um contexto específico. Um exemplo é o divórcio litigioso, quando, portanto, institui-se uma disputa judicial para determinar quem está com a razão.

Qual o papel do advogado contencioso?

Todos os interesses da parte devem ser organizados, averiguados e bem argumentados na hora de defender o cliente.

A principal função do advogado contencioso, portanto, é buscar uma solução alternativa para o impasse. Se assim não ocorrer, outras funções são cabidas como propositura e acompanhamento das ações, elaborar a defesa, recursos e impugnações e realizar a sustentação nos tribunais superiores.

Quais os tipos de advocacia contenciosa?

O Contencioso Administrativo, assim como o nome diz, vai resolver os conflitos de interesse administrativos. Pode ser sobre a Receita Federal, Procon ou Recursos Humanos.

O Contencioso Civil são as questões mais cotidianas como violação de contratos, problemas entre sócios ou marcas, divórcio e muito mais.

O foco do Contencioso Trabalhista é justamente buscar as soluções de conflitos da esfera do trabalho, empregos, contratação, terceirização e afins.

Em todas as modalidades, o pleito tem a possibilidade de acontecer através de um procedimento administrativo e outras maneiras alternativas para buscar a resolução do litígio. Caso isso não aconteça, a disputa vai para um processo judicial.

Porque o advogado contencioso é importante

No cenário nacional, já existem escritórios de advocacia especializados apenas em contencioso. Isso porque é uma boa prática que incentiva, acima de tudo, a resolução de conflitos de formas alternativas e inteligentes.

Novas tecnologias e estratégias melhoram e ampliam esse sistema cada vez mais. Recentemente, por exemplo, o Procon criou um aplicativo que facilita a reclamação e incentiva a resolução pacífica entre as partes. Se não resolvido, um árbitro pode resolver o litígio.

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