A marca registrada confere o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, podendo ser estendido para mais 137 países. Afinal, o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) no ramo de atividade econômica. Mas o processo de registro se dá em um grande intervalo de tempo.
Tempo para registrar uma marca
O processo de registro é burocrático e possui diversas etapas, podendo levar até quatro anos para ser concluído. Porém, segundo dados do Boletim Mensal de Propriedade Industrial e do Relatório do Estoque dos Pedidos Pendentes, o tempo médio passou para um ano. O relatório foi emitido pelo INPI, que realiza o registro.
Etapas do registro de marca
O pedido de registro de marca deve ser feito via internet ou diretamente no INPI. Deve-se realizar uma busca prévia no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e ver se a marca já foi registrada por outra empresa. É recomendado, também, fazer consultas à Junta Comercial estadual, ao Registro.br e à internet.
Após a solicitação e pagamento da taxa de expedição, é concedido o registro da marca, válido por dez anos, mas prorrogável.
Mesmo após a criação da marca, organização dos documentos e depósito do pagamento, o INPI tem 5 dias para pedir eventuais novas exigências. Há, depois, a publicação do pedido e um período de espera (60 dias) para que outras pessoas se expressem contra sua solicitação. Caso houver essa oposição, novas etapas devem ser cumpridas, em um prazo que ultrapassa 60 dias.
Aí sim um examinador do órgão verificará a documentação e definirá o detentor da marca, se tiver oposição. Mesmo assim, vem um período para verificação dos documentos e solicitação de novas exigências. Feito isso, pode haver o deferimento ou o indeferimento de seu pedido de registro.
Por que contar com uma assessoria?
Como o processo demanda tempo e exige acompanhamento constante, o mais indicado é contar com uma assessoria especializada. Isso é essencial para ter um processo tranquilo e evitar dor de cabeça. Com profissionais especialistas, é garantido o correto preenchimento dos formulários e há ferramentas para conduzir cada etapa.
Além disso, eles têm conhecimento para atuar diante das intercorrências, caso houver. O objetivo principal é cessar qualquer possibilidade de indeferimento, cumprindo as regras da LPI (Lei de Propriedade Industrial – 9279/96).
O tempo de espera é, também, muitas vezes reduzido. O julgamento do pedido leva até 12 meses e um erro pode acarretar o encerramento do processo. Aí o tempo dobra e os custos aumentam. Em dados: 98% dos pedidos de registo de marca executados sem apoio especializado são arquivados. Os motivos são o não cumprimento dos prazos e os preenchimentos errôneos.
Portanto, fica claro que proteger seus direitos, bem como sua marca, não é uma ação tão simples. A conclusão do registro é dada, em média, um ano após o pedido.
Porém, nesse tempo, ainda podem ocorrer erros e perdas de prazos, que terminam no arquivamento da solicitação. Dessa forma, o acompanhamento do processo por um especialista é fundamental, garantindo que as etapas sejam cumpridas corretamente.
